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Boletim
A partir de 01/12/2025
TRIBUTOS FEDERAIS
- 29/12/2025 Obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do IBS e da CBS no ano de 2026
- 29/12/2025 Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel
- 29/12/2025 Publicação da Versão 11.3.6 do programa da ECF
- 22/12/2025 Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre Lucros e Dividendos
- 22/12/2025 Receita Federal atualiza normas relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
- 22/12/2025 Receita Federal amplia lista de benefícios fiscais a serem informados na Dirbi a partir de janeiro/2026
- 15/12/2025 Institui o código de receita para recolhimento do IRRF sobre lucros ou dividendos
- 15/12/2025 Instituídos os códigos de receita para o recolhimento dos tributos incidentes sobre a atualização e regularização de bens previstas na Lei n. 15.265/2025
- 15/12/2025 Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2026
- 15/12/2025 Receita Federal do Brasil e CGIBS publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
- 15/12/2025 EFD-Contribuições – Versão Corretiva 6.1.2
- 15/12/2025 Receita Federal lança programa de conformidade com foco em segurança jurídica
- 15/12/2025 Adiamento da Implementação da Nota Técnica SE/CGNFS-e n. 005: Novos Prazos e Alterações na NFS-e
- 08/12/2025 Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
- 01/12/2025 Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e sobre a instituição da tributação mínima do Imposto de Renda
- 01/12/2025 Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Arrendamentos
- 01/12/2025 Contribuintes do Simples Nacional ganham mais flexibilidade: antecipação agora vale para todos os parcelamentos, inclusive o RELP-SN
- 01/12/2025 Publicação da Versão 11.3.5 do programa da ECF
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
- 29/12/2025 Imposto de Renda na Fonte
- 22/12/2025 Imposto de Renda na Fonte
- 15/12/2025 Imposto de Renda na Fonte
- 08/12/2025 Imposto de Renda na Fonte
- 01/12/2025 Imposto de Renda na Fonte
IPVA
- 29/12/2025 Receita Estadual inicia recadastramento para isenção de IPVA no transporte escolar
- 29/12/2025 Prazo para pagamento antecipado do IPVA 2026 termina na próxima terça-feira (30)
- 22/12/2025 Alterações no RIPVA/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 22/12/2025 Pagamento antecipado do IPVA 2026 pode ser feito até 30 de dezembro; descontos chegam a 25,69%
- 15/12/2025 IPVA 2026: pagamento inicia na terça-feira (16/12) com desconto máximo para quase 1 milhão de veículos
ICMS
- 29/12/2025 Transação Tributária – Cobrança da Dívida – Programa Acordo Gaúcho
- 29/12/2025 Sistema de apuração do novo Imposto sobre Bens e Serviços será testado em janeiro
- 29/12/2025 Comitê Gestor e Receita Federal garantem prazo de adaptação e transição segura para contribuintes do IBS e da CBS em 2026
- 29/12/2025 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 29/12/2025 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 22/12/2025 Publicações de Convênios ICMS
- 22/12/2025 Nota eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais do RS a partir de janeiro de 2026
- 22/12/2025 Receita Estadual institui Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS
- 22/12/2025 Instituído o Programa Reforma Tributária do Consumo RS (RTC-RS)
- 22/12/2025 Projeto Piloto – RTC – IBS
- 22/12/2025 Publicada nova tabela de código de classificação da NFAg
- 22/12/2025 Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.31 e tabelas cClassTrib e crédito presumido
- 22/12/2025 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 22/12/2025 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 22/12/2025 Pagamento antecipado do IPVA 2026 pode ser feito até 30 de dezembro; descontos chegam a 25,69%
- 15/12/2025 Publicações de Ajustes SINIEF
- 15/12/2025 Publicações de Convênios ICMS
- 15/12/2025 Publicações de Protocolos ICMS
- 15/12/2025 Receita Estadual disponibiliza cartaz sobre venda de produtos de origem ilícita para estabelecimentos que vendem tabaco e bebida
- 15/12/2025 Última semana para aderir ao Refaz Reconstrução II
- 15/12/2025 Abertura do prazo de adesão ao ROT-ST 2026
- 15/12/2025 Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis vigentes a partir de 01/01/2026
- 15/12/2025 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 08/12/2025 Atualização da Lista de Bens sem Similar Nacional para fins de aplicação da alíquota de 4% do ICMS
- 08/12/2025 Publicações de Protocolos ICMS
- 08/12/2025 Comunicado Conjunto CGIBS e RFB 01/2025 – Publicadas orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026
- 08/12/2025 NF-e – Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.33
- 08/12/2025 NF-e – Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.34
- 08/12/2025 Reforma Tributária – Divulgada nova versão de Notas Técnicas do CT-e, CT-e OS, BP-e, NF3-e e NFCom
- 08/12/2025 BPe e BPeTM – Publicada Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.11
- 08/12/2025 BPe – Publicada Nota Técnica 2025.002 v1.02
- 08/12/2025 BPe Transporte Aéreo – Publicada Nota Técnica 2025.002 v1.03
- 08/12/2025 NFAg – Publicada a nova versão 1.00e da Minuta do Manual de Orientações do Contribuinte
- 08/12/2025 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 01/12/2025 Publicações de protocolos ICMS
- 01/12/2025 Governo lança Refaz Reconstrução II com descontos de até 95% para regularização de débitos de ICMS
- 01/12/2025 Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul libera autorização de dois novos documentos fiscais ligados à reforma tributária
- 01/12/2025 Refaz Reconstrução II: adesão já começou e página com orientações está disponível
- 01/12/2025 NF-e – Publicado o MOC da NF-e ABI
- 01/12/2025 NF-e – Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.30 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/02/2026
- 01/12/2025 Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.30 e tabelas cClassTrib
- 01/12/2025 NF-e – Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.32
- 01/12/2025 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 01/12/2025 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
INSS
- 29/12/2025 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
- 22/12/2025 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
- 15/12/2025 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
- 15/12/2025 eSocial – Atualização de Certificado
- 08/12/2025 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
- 08/12/2025 Incidência na contratação de MEI
- 01/12/2025 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
DOWNLOAD
- 29/12/2025 Boletim Informativo CCA – n. 589
- 22/12/2025 Boletim Informativo CCA – n. 588
- 15/12/2025 Boletim Informativo CCA – n. 587
- 08/12/2025 Boletim Informativo CCA – n. 586
- 01/12/2025 Boletim Informativo CCA – n. 585