Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis vigentes a partir de 01/01/2026
ICMS
15/12/2025
Publicação: 05/12/2025 – Portal da NF-e – Avisos
Publicadas a versão 1.08 do Informe Técnico 2023.003 e a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis vigentes a partir de 01/01/2026.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
