Semanário
Semana 13/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/03/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de março (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de março (Vide Obs. 2).
- COFINS - Recolhimento relativo ao mês de fevereiro (Demais Entidades: Cumulativa-Cód.2172; Não-Cumulativa–Cód.5856).
- PIS - Recolhimento relativo ao mês de fevereiro. Faturamento (Cumulativo Cód.8109/Não-Cumulativo Cód.6912); Folha de Pagamento (Cód.8301).
- IPI - Recolhimento do IPI (exceto os códigos NCM 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI) apurado em fevereiro – Códs. Receita: 0668, 0676, 0821, 0838, 1097, 5110 e 5123.
28/03/2024
- PORTARIA CGSN/SE nº 98/2023 - Prazo final para recolhimento dos impostos e contribuições apurados na forma do Simples Nacional, referentes ao período de apuração de 08/2023, devidos por contribuintes com sede nos Municípios da lista anexa desta Portaria (Vide Obs. 5).
- IOF – Contratos de Derivativos Financeiros – Cód. 2927 - Recolhimento ref. fevereiro.
- PIS/COFINS - Autopeças – Retenções – Rec. ref. 1ª quinzena de março.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – MENSAL - Recolhimentos ref. ao mês de fevereiro: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – TRIMESTRAL - Recolhimento da 3ª quota do IRPJ e da CSLL (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 4º Trim./23.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – SALDO DE 2023 - Recolhimento do saldo do imposto de renda e da contribuição social - Lucro Real (Balanço Anual), apurado em 31/12/2023 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa. Obs.: Os valores deverão ser acrescidos dos juros SELIC de fev e 1% para mar/2024.*
- IRPJ/SIMPLES NACIONAL - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. fevereiro – Cód. 0507.
- IRPF - Recolhimentos ref. a fevereiro: (1) Recolhimento Mensal – “Carnê-Leão” Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens – Cód. 4600; (3) Renda Variável – Cód. 6015. (*)
- PARCELAMENTOS ESPECIAIS - Recolhimento da parcela mensal (REFIS-Lei nº 9.964/00; REFIS-Lei nº 11.941/09; PAES-Lei nº 10.684/03; PAEX-MP nº 303/06; Simples Nacional – LC 123/06, art.79). (*)
- REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222.
- REFIS LEI Nº 12.996/2014 - Pagamento de parcela/antecipação do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 (Port. Conj. PGFN/RFB nº 13/14, art. 4º).
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, ref. fevereiro.
- PERT - Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei 13.496/2017. (*)
- PRR - Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – MP nº 793/2017 e Lei nº 13.606/2018. (*)
- CRIPTOATIVOS - Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos no mês de fevereiro – IN RFB 1.888/2019.
- DEFIS - Entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, pelas ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, ref. ano de 2023. Resolução CGSN nº140/2018.
- DTTA - Entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de ações, ref. ao 2º semestre de 2023 – IN nº 892/08.
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMPREGADOS - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em fevereiro. (*)
- DeSTDA - Envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação pelas empresas optantes pelo Simples Nacional referente ao mês de fevereiro.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Edital de Transação por Adesão n. 1/2024 – Dispõe sobre Transação no âmbito da Receita Federal
- FEDERAL - Requerimento de antecipação do ressarcimento de créditos do PIS, da Cofins e do IPI
- FEDERAL - Publicação da Versão 10.0.5 do Programa da ECF
- FEDERAL - Termina dia 28/3 o prazo de adesão para transação dos débitos de contencioso administrativo ou judicial relacionado às teses sobre lucros no exterior
- ICMS - Fazenda divulga estudos que embasam decretos de revisão dos benefícios fiscais
- ICMS - Novos programas oportunizam regularização na comercialização de vinhos e no setor de veículos
- ICMS - Sefaz detalha a produtores rurais passo a passo para uso do app Nota Fiscal Fácil
- ICMS - Receita Estadual intensifica ações de fiscalização de grupos econômicos irregulares
- ICMS - NF-e – Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.01 que divulga correção na lista de NCM incluídos a partir de 01/04/2024
- ICMS - NF-e – Publicadas novas versões das NT 2019.001 e NT 2023.004 e correspondente schema XML
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
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