Semanário
Semana 30/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/07/2024
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. junho decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias.
- SIMPLES NACIONAL (05/2024) - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. maio – Portarias CGSN de nº 45/2024 e de nº 46/2024.
- SIMPLES NACIONAL (06/2024) - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. junho.
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de junho decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária. (vide observação 8)
- ICMS/RS - Recolhimento de junho referente aos serviços de transportes. (vide observação 8 e 9)
- ICMS/RS - Recolhimento pelos produtores ou extratores, referente junho. (vide observação 8 e 9)
24/07/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de julho. (vide observação 1)
- IOF - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de julho. (vide observação 2)
25/07/2024
- COFINS - Recolhimento relativo ao mês de junho. (Demais Entidades: Cumulativa-Cód.2172; Não-Cumulativa–Cód.5856) (*)
- PIS - Recolhimento relativo ao mês de junho. Faturamento (Cumulativo Cód.8109/Não-Cumulativo Cód.6912); Folha de Pagamento (Cód.8301). (*)
- IPI - Recolhimento do IPI (exceto os códigos NCM 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI) apurado em junho – Códs. Receita: 0668, 0676, 0821, 0838, 1097, 5110 e 5123.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Exclusão do ICMS – Decisão Judicial Desfavorável ao Contribuinte – Trânsito em Julgado
- FEDERAL - Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir
- FEDERAL - Prorroga o prazo de entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI
- FEDERAL - Aprovada a versão 3.7b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF)
- FEDERAL - Publicação da Versão 10.0.9 do Programa da ECF
- INSS - Desoneração da Folha de Salários – STF prorroga prazo
- INSS - Contratação de MEI – Incidência de INSS
- ICMS - App Nota Fiscal Fácil passa a contar com ambiente de testes
- ICMS - Uso da conta gov.br na assinatura de documentos
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
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