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Boletim
A partir de 01/03/2025
TRIBUTOS FEDERAIS
- 24/03/2025 Regime Especial de Tributação – RET – Incorporações Imobiliárias
- 24/03/2025 Autorregularização Incentivada – Subvenções para Investimento
- 17/03/2025 Publicação da Versão 10.3.0 do Programa da ECD
- 17/03/2025 Publicação da Versão 10.3.1 do Programa da ECD
- 17/03/2025 Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao ano-calendário de 2024
- 17/03/2025 Instrução Normativa RFB nº 2.252/2025 – Dispõe sobre a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto
- 17/03/2025 Decreto nº 12.406/2025 – Promulga a Convenção entre o Brasil e a Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais
- 03/03/2025 Forma e o prazo para que os administradores de fundos comuniquem o não recolhimento do IRRF pela falta de provimento de recursos
- 03/03/2025 Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária
- 03/03/2025 EFD-CONTRIBUIÇÕES – Publicada versão 6.0.3 – Versão Corretiva
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
- 24/03/2025 Imposto de Renda na Fonte
- 17/03/2025 Imposto de Renda na Fonte
- 17/03/2025 Restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – Exercício de 2025 (ano-calendário de 2024)
- 10/03/2025 Imposto de Renda na Fonte
- 03/03/2025 Imposto de Renda na Fonte
ICMS
- 24/03/2025 Governo do Estado lança Refaz Reconstrução com redução de até 95% em juros e multas
- 24/03/2025 Refaz Reconstrução: sistema de adesão está disponível a partir de quarta-feira (19/03)
- 24/03/2025 Refaz Reconstrução está no ar!
- 24/03/2025 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 24/03/2025 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 24/03/2025 Decreto institui o Programa “REFAZ RECONSTRUÇÃO”
- 24/03/2025 Resolução da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RS) estabelece condições para a regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS em fase de cobrança judicial ou objeto de qualquer ação judicial, no âmbito do Programa “REFAZ RECONSTRUÇÃO”
- 17/03/2025 Publicação de Convênio ICMS
- 17/03/2025 Com foco na simplificação das obrigações tributárias, Receita Estadual processa primeira GIA Automática
- 17/03/2025 NF-e – Publicada Nota Técnica 2018.005 v.1.51
- 17/03/2025 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 10/03/2025 Receita Estadual conta com suporte virtual e call center para orientar contribuintes
- 03/03/2025 Publicações de Protocolos ICMS
- 03/03/2025 Publicações de Convênios ICMS
- 03/03/2025 GIA Automática – Contribuintes optantes pelo regime diferenciado de apuração que atuam no ramo de bares, restaurantes e similares
- 03/03/2025 NF-e – Publicada versão 1.03 de Nota Técnica 2024.003 e seu respectivo Pacote de Liberação
- 03/03/2025 NF-e – Publicada Nota Técnica 2018.005 v.1.50
- 03/03/2025 NF-e – Publicado Informe Técnico 2023.004 v.1.03
- 03/03/2025 NF-e – Publicada versão 1.40 de Nota Técnica 2021.003, ampliando a validação do GTIN na NF-e/NFC-e (Grupo IV)
- 03/03/2025 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 03/03/2025 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
INSS
- 24/03/2025 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
- 24/03/2025 eSocial – Reclamatórias Trabalhistas apenas com pagamento de verba indenizatória
- 17/03/2025 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
- 17/03/2025 Receita Federal lança serviço digital para emissão de GPS pela internet
- 10/03/2025 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
- 03/03/2025 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
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- 24/03/2025 Boletim Informativo CCA – n. 549
- 17/03/2025 Boletim Informativo CCA – n. 548
- 10/03/2025 Boletim Informativo CCA – n. 547
- 03/03/2025 Boletim Informativo CCA – n. 546