51 30271700
Boletim
A partir de 15/01/2025
TRIBUTOS FEDERAIS
- Manual de preenchimento do Registro de Transações com Commodities, versão 2.0
- Receita Federal esclarece evolução na e-Financeira
- Alteradas as regras de dedução das perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades de instituições financeiras
- Instituído o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE
- Receita Federal amplia a relação de benefícios fiscais a serem declarados na Dirbi
- Regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela
- Tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária
- Preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior
- Registro de Transação de Commodities – Aprovada a versão 2.0
- Instituído o Programa de Reforma Tributária do Consumo – Programa RTC
- Critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes, especiais ou diferenciados
- Microempreendedor Individual – atualização de valores devidos em 2025
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
INSS
- Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
- Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
- eSocial – Folha Janeiro/2025 – Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2025 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2025
- Alterada a Instrução Normativa que dispõe sobre a CPRB – Desoneração da Folha de Pagamento
MINISTÉRIO DO TRABALHO
ICMS
- Fundopem Recupera tem prazo prorrogado até o fim de junho
- Publicações de Convênios ICMS
- Governo extingue Fator de Ajuste da Fruição a partir de 2025
- A partir de fevereiro, nota eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil
- Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS