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Boletim
A partir de 04/10/2024
TRIBUTOS FEDERAIS
- Agenda Tributária Federal
- Tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência
- Isenção do Imposto de Renda dos valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas Olímpicos e Paralímpicos
- EFD Contribuições
- Atualização do programa da DIRF
- Municípios afetados por calamidade têm até 30 de agosto para entregar IRPF
- Autorregularização incentivada de tributos para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal do Perse
- Procedimentos de regularização de débitos tributários julgados pelo Carf
- DIRF
- EFD CONTRIBUIÇÕES
- ReVar
- Concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque
- Programa de Transação Integral (PTI)
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
IPVA
ICMS
- Programa da Receita Estadual oportuniza regularização de R$ 4,7 milhões em ICMS devido
- Novo programa oportuniza autorregularização de R$ 13 milhões em ICMS devido por contribuintes do Simples Nacional
- Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.5
- Publicação de Protocolo ICMS
- NF-e, CT-e e MDF-e
- Publicações de Convênios ICMS
- NF-e – Publicada versão 1.20 da NT 2024.001 (MEI)
- NF-e – Publicada versão 1.40 da NT 2020.007 (Ator Interessado)
- NF-e – Publicação da Nota Técnica 2019.001 v.1.63
- FUNDOPEM RECUPERA
- Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
INSS
- Contribuição Previdenciária
- Salário-Família
- Serviços de borracharia prestados por MEI
- Fim da desoneração da folha de salários volta à discussão
- Retenção previdenciária sobre serviço de impermeabilização
- Produtor rural pessoa jurídica optante pelo Simples
- Fim da desoneração da folha segue para aprovação da Câmara
- Retenção previdenciária sobre serviço de imunização e controle de pragas
- Instrução Normativa que dispõe sobre a construção civil é atualizada