Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Instrução Normativa RE n. 107/2025, DOE de 17/12/2025

• ICMS ST – Bebida Fria – PFC (Preço Final a Consumidor) a partir de 01/01/26 – Fixa, com aplicação a partir de 01/01/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I.

No Apêndice XXXVI, Seção I, segunda tabela, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item III e fica acrescentado o item IV, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

Esta Instrução Normativa produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. (Ap. XXXVI, Seção I)