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Publicações de Protocolos ICMS
ICMS
08/12/2025
O Despacho CONFAZ n. 41/2025, DOU de 01 de dezembro de 2025, publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
• Protocolo ICMS n. 43/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 14/2016, firmado entre os Estados de Alagoas e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
• Protocolo ICMS n. 44/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 28/ 2009, firmado entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
• Protocolo ICMS n. 45/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 45/2013, firmado entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
• Protocolo ICMS n. 46/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 108/2013, firmado entre os Estados do Paraná e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
• Protocolo ICMS n. 47/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 114/2011, firmado entre os Estados do Amapá e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
• Protocolo ICMS n. 48/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 119/2012, firmado entre os Estados de Santa Catarina e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
• Protocolo ICMS n. 49/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 175/2013, firmado entre os Estados de Mato Grosso e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
• Protocolo ICMS n. 50/2025: Altera o Protocolo ICMS n. 217/2012, firmado entre os Estados de São Paulo e o Distrito Federal, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
• Protocolo ICMS n. 51/2025: Exclui o Estado de São Paulo do Protocolo ICMS n. 21/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
• Protocolo ICMS n. 52/2025: Revoga o Protocolo ICMS n. 24/1989, firmado entre os Estados do Espírito Santo e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com óleos comestíveis.