Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

01/12/2025

1) Instrução Normativa RE n. 103/2025, DOE de 27/11/2025

• Revogado item referente à emissão de NFC-e e NF-e para a mesma operação – Ajuste SINIEF 32/25 – Revoga hipótese de emissão de NFC-e e NF-e para a mesma operação. (Tít. I, Cap. XI, 29.1.3)

2) Instrução Normativa RE n. 104/2025, DOE de 27/11/2025

• Ajustes sobre à apropriação de crédito presumido por importador de mercadoria para comercialização – Atualiza, a partir de 01/01/26, os procedimentos relativos ao crédito fiscal presumido previsto no RICMS, Livro I, art. 32, CXCIII, concedido aos estabelecimentos que importem mercadorias para comercialização ao abrigo do diferimento do pagamento do imposto. (Tít. I, Cap. V, S. 16.0, título, 16.2, 16.3 e 25.1)