Receita Estadual institui Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS

Publicação: 15/12/2025 às 18h27min – Site da Sefaz RS – Notícias

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul informa que foi oficialmente instituído, por meio da Portaria n. 085 de dezembro de 2025, o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS (Piloto RTC – IBS). A iniciativa tem como objetivo central validar, em ambiente prático, as soluções tecnológicas e os processos necessários para a futura implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A realização do piloto está alinhada às ações decorrentes do Edital de Chamamento Público n. 1/2025, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2025, que selecionou o Estado do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento do módulo de apuração do IBS, atualmente em desenvolvimento pela Receita Estadual gaúcha, em parceria com a Procergs.

O piloto constitui uma etapa de maturação e testes das funcionalidades que integrarão a solução nacional, contribuindo para uma transição gradual, segura e alinhada às diretrizes do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Cronograma e Funcionamento

Com data de início prevista para 5 de janeiro de 2026, o Piloto funcionará em etapas escalonadas. Nesta primeira fase, participarão empresas selecionadas que emitem e recebem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55), permitindo testar a robustez do sistema de apuração assistida com dados reais, mas sem gerar ônus financeiro ou vinculação fiscal para os participantes.

O ambiente de testes visa identificar melhorias, ajustar fluxos de informação e promover a preparação dos sistemas para o uso massificado, já adaptado ao novo modelo de tributação sobre o consumo.