CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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BPe Transporte Aéreo – Publicada Nota Técnica 2025.002 v1.03

ICMS

08/12/2025

Publicação: 04/12/2025 – Portal BP-e – Documentos

Publica a Nota Técnica com as especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do BPe para o transporte aéreo de passageiros.

Os schemas estão publicados junto com a NT 2025.001 – RTC versão 1.10:

[1.02 – Ajustes em Regras de validação]

[1.02a – Retiradas as 3 novas regras de validação que vedavam informar gRed com aliquota zero e IE do emitente opcional]

[1.03 – Desativação das regras de validação da IE do emitente e comprador]

Este documento está publicado na forma de Minuta e aguarda ato conjunto normativo para sua publicação na forma definitiva.

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