Receita Federal lança programa de conformidade com foco em segurança jurídica

Publicação: 10/12/2025 – Receita Federal – Notícias

O lançamento do Confia, programa de Conformidade Cooperativa e Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), nesta terça-feira (9/12), marcou um momento histórico para a relação entre o Fisco e os contribuintes. Autoridades do governo federal, representantes do setor produtivo e de organismos internacionais participaram da mesa de abertura do evento e destacaram a mudança de cultura, o avanço institucional e o potencial transformador do programa.

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, destacou a virada institucional conduzida desde 2023 pelo órgão. Segundo ele, o objetivo primordial é “tornar a Receita Federal menos punitiva, menos reativa e mais orientadora dos bons contribuintes”, ao mesmo tempo em que se intensifica o combate aos devedores contumazes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o papel estratégico da Receita Federal na agenda econômica do governo e reconheceu o trabalho conduzido pelo órgão. O porta-voz da Fazenda relacionou o Confia ao conjunto de transformações estruturais implementadas no país, em especial à Reforma Tributária, construída com amplo diálogo com a sociedade. “A maior Reforma Tributária da história do país foi forjada com participação intensa da Receita, do setor produtivo e dos entes federativos”, afirmou.

Ele ressaltou também avanços na tributação da renda, medidas contra devedores contumazes e operações integradas com órgãos de segurança pública. “A Receita está presente em todas as frentes. Para onde se olha há trabalho, inovação e compromisso com o país”, afirmou. O ministro ainda destacou a importância da relação de respeito entre a sociedade e o Fisco. “As pessoas não podem temer a Receita por punitivismo. A Receita é a base do Estado nacional”, disse.

O secretário Robinson Barreirinhas ressaltou que a estratégia de autorregularização da RFB gerou resultados expressivos. “Passamos de um patamar de autorregularização de bilhões para dezenas de bilhões de reais”, citou. Ele explicou que esse resultado comprova que orientar o bom contribuinte é benéfico tanto para as empresas quanto para o erário. Ele ainda explicou que o PLP 125, já aprovado no Senado e aguardando análise na Câmara, sustentará a nova lógica. “A lei tributária no Brasil é injusta. Ela é dura com o bom contribuinte e leve com o devedor contumaz. O PLP corrige isso”, citou.

Sobre o Confia, o porta-voz da Receita Federal detalhou que o programa inaugura uma relação baseada em confiança, cooperação e previsibilidade. “Haverá uma relação de confiança total entre o Fisco e as empresas. A Receita deixa de ser apenas reativa para atuar como parceira, quase como um consultor”, explicou. Ele destacou ainda o Sintonia, programa amplo que vai classificar contribuintes de acordo com o grau de conformidade, garantindo benefícios semelhantes aos do Confia, incluindo redução de carga tributária progressiva para empresas com melhor desempenho.