Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

08/12/2025

1) Instrução Normativa RE n. 105/2025, DOE de 01/12/2025

• ICMS ST – Bebida Fria – Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC) a partir de 01/12/25 – Altera, com aplicação a partir de 01/12/25, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I.

No Apêndice XXXVI, Seção I, segunda tabela, é dada nova redação ao item III, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXXVI, Seção I)