CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
Menu

Publicações de protocolos ICMS

ICMS

01/12/2025

O Despacho CONFAZ n. 40/2025, DOU de 26 de novembro de 2025, publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Protocolo ICMS n. 41/2025: Prorroga as disposições do Protocolo ICMS n. 48/2016, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

Protocolo ICMS n. 42/2025: Prorroga e altera o Protocolo ICMS n. 41/2020, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

Este site pode utilizar cookies para segurança e para lhe assegurar uma experiência otimizada. Você concorda com a utilização de cookies ao navegar neste ambiente? Conheça a nossa Política de Privacidade.