Receita Estadual inicia recadastramento para isenção de IPVA no transporte escolar

Publicação: 22/12/2025 às 12h00min – Site da Sefaz RS – Notícias

Ação busca atualizar os registros e assegurar que o benefício seja mantido para quem realmente exerce a atividade.

A Receita Estadual dará início, a partir de 1º de janeiro de 2026, a um processo de recadastramento das isenções de IPVA concedidas a veículos utilizados no transporte escolar. A ação busca atualizar os registros e assegurar que o benefício seja mantido para quem realmente exerce a atividade, promovendo justiça fiscal e transparência.

Nesta etapa, a iniciativa abrange veículos que obtiveram a isenção sem prazo definido, não correspondendo à totalidade dos transportadores escolares. São incluídos somente os benefícios solicitados antes de 1º de janeiro de 2024.

Com a revisão, os proprietários deverão reapresentar a documentação para renovar a isenção. Aqueles que não comprovarem a atuação no transporte escolar terão o benefício cancelado.