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Boletim
A partir de 01/01/2026
TRIBUTOS FEDERAIS
- 26/01/2026 Acréscimo em 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL
- 26/01/2026 Dedução de tributo pago no exterior por controlada, direta ou indireta, ou coligada na apuração do IRPJ/CSLL
- 26/01/2026 Publicação da versão 10.3.4 do programa da ECD
- 26/01/2026 Publicação da versão 10.3.5 do programa da ECD
- 19/01/2026 IRPJ – Limite de dedução do PAT por empregado – Solução de Consulta Cosit n. 3/2026
- 19/01/2026 Atualização do Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital – ECD
- 12/01/2026 Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Regularização – Rearp Regularização
- 12/01/2026 Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização – Rearp Atualização
- 12/01/2026 Redução dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária e da alíquota do IRRF sobre o JCP
- 12/01/2026 Redução dos incentivos e os benefícios federais de natureza tributária da União
- 12/01/2026 Reforma Tributária começa em 2026 com período de adaptação, destaque informativo dos novos tributos e dispensa de penalidades
- 12/01/2026 Atualização dos Manuais e Validadores da ECF e ECD em Janeiro de 2026
- 12/01/2026 Publicação da Versão 11.3.7 do programa da ECF
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
- 26/01/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 19/01/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 19/01/2026 Receita Federal define alcance da isenção do Auxílio-Alimentação
- 12/01/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 12/01/2026 Receita Federal define alcance da isenção do Auxílio-Alimentação
- 05/01/2026 Imposto de Renda na Fonte
IPVA
ICMS
- 26/01/2026 Em live da Emater, Receita Estadual atualiza produtores rurais sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica e o aplicativo Nota Fiscal
- 26/01/2026 Receita Estadual inicia autuações por falta de integração entre NFC-e e meios de pagamento em estabelecimentos
- 19/01/2026 Publicações de Convênios ICMS
- 19/01/2026 Empresas excluídas do Simples Nacional têm até 30 de janeiro para regularizar pendências e reingressar no regime
- 19/01/2026 Secretaria da Fazenda lança programa de regularização de débitos de ICMS para o setor de frigoríficos
- 19/01/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 19/01/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 12/01/2026 Habilitação dos titulares de benefícios onerosos relativos ao ICMS à compensação financeira decorrente da substituição do ICMS pelo IBS
- 12/01/2026 Publicações de Protocolos ICMS
- 12/01/2026 Fase de testes do sistema de apuração do IBS começa na segunda-feira (5/1)
- 12/01/2026 Regularização de Recadastramento
- 12/01/2026 Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.0.2
- 12/01/2026 Produtores rurais poderão usar nota fiscal em papel remanescentes até 30 de abril
- 12/01/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 12/01/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 06/01/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 05/01/2026 Regulamentação das sanções administrativas aplicáveis à comercialização de produtos de origem ilícita – Cigarros e bebidas
- 05/01/2026 Instituído o Programa REFAZ FRIGORÍFICOS – Regularização de créditos tributários decorrentes ICM e ICMS
- 05/01/2026 Regulamentação dos honorários e procedimentos judiciais no Programa REFAZ FRIGORÍFICOS
- 05/01/2026 Governo do Estado lança nova rodada do Acordo Gaúcho para negociação de débitos do ICMS
- 05/01/2026 Comitê Gestor do IBS seleciona 123 empresas para participar de projeto piloto do Sistema de Apuração do IBS
- 05/01/2026 Projeto Piloto – RTC – IBS
- 05/01/2026 Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
- 05/01/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
MINISTÉRIO DO TRABALHO
INSS
- 26/01/2026 Contribuição Previdenciária – Nova tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 26/01/2026 eSocial – Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2025
- 26/01/2026 Substituição da DIRF PGD por eventos do eSocial começa no período de apuração 01/2025
- 26/01/2026 Reoneração gradual da folha de salários
- 19/01/2026 Contribuição Previdenciária – Nova tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 19/01/2026 eSocial – Liberado o envio de eventos de folha
- 19/01/2026 EFD-REINF – Deduções e Isenções do RRA
- 19/01/2026 Tabelas da EFD-Reinf
- 12/01/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
- 12/01/2026 eSocial – Suspenso envio de eventos S-1200
- 12/01/2026 Novo Manual de Orientação do eSocial
- 05/01/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela de descontos previdenciários
DOWNLOAD
- 26/01/2026 Boletim Informativo CCA – n. 593
- 19/01/2026 Boletim Informativo CCA – n. 592
- 12/01/2026 Boletim Informativo CCA – n. 591
- 05/01/2026 Boletim Informativo CCA – n. 590
TRIBUTOS MUNICIPAIS - PORTO ALEGRE/RS
LINKS ÚTEIS
- 26/01/2026 Sites e endereços
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- 12/01/2026 Sites e endereços
- 05/01/2026 Sites e endereços
CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
REFORMA TRIBUTÁRIA
- 26/01/2026 Nova versão da Nota Técnica da NFCom, CT-e, CT-e OS e GTV-e é divulgada
- 26/01/2026 NFGás – Manual de Orientações do Contribuinte – Visão Geral v1.00d
- 26/01/2026 Leiaute Nota Fiscal de Serviço para Exploração de Via – Nota Técnica SE/CGNFS-e n. 006
- 19/01/2026 Regulamento o Comitê Gestor do IBS e dispõe sobre demais aspectos relativos à Reforma Tributária
- 19/01/2026 Publicadas novas Notas Técnicas do BP-e