Projeto Piloto – RTC – IBS
ICMS
05/01/2026
Publicação: 26/12/2025 às 15h05min – Site da Receita Estadual RS – Avisos
Publicações no site do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS:
• Lista das Empresas Habilitadas a participar da primeira etapa do Projeto.
• Portaria n° 085/2025 da Receita Estadual do RS instituiu o Programa Reforma Tributária do Consumo RS (RTC-RS) e definiu sua estrutura de coordenação e execução.
• FAQ com esclarecimentos a respeito do Programa.
