eSocial – Liberado o envio de eventos de folha

INSS

19/01/2026

Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF n. 13/2026 e a divulgação da nova tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, restou desbloqueado o envio dos eventos periódicos de janeiro/2026 (folhas de pagamento) ao eSocial, uma vez que os cálculos realizados pelo sistema se baseiam nesses valores. Com isso, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2026.

MÓDULO SIMPLIFICADOS

(Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual)

Está liberada a folha de janeiro/2026 para o Módulo Doméstico do eSocial, já atualizado inclusive com o novo valor do salário-família.

ATENÇÃO

EVENTOS DE DESLIGAMENTO (S-2299) E TÉRMINO DE TSVE (S-2399)

A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não foi bloqueada. Como a portaria com as novas alíquotas foi publicada com vigência retroativa a 01/01/2026, cabe ao empregador realizar, antes do fechamento da folha do mês de janeiro/2026, a retificação dos eventos que foram transmitidos antes da implantação da alteração, para que os cálculos passem a contemplar os valores atualizados pela portaria.