Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
ICMS
05/01/2026
Publicação: 24/12/2025 – Portal da NF-e – Avisos
Foi publicado v.1.00 do Manual de Orientação do Contribuinte da NFGas e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
