Alterações no RIPVA/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
1) Decreto n. 58.571/2025, DOE de 30/12/2025
• IPVA 2026 para os veículos automotores usados – Modifica a base de cálculo do IPVA 2026 para os veículos automotores usados. (Decreto n. 58.521/25, Anexo)
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