Publicações de Protocolos ICMS
ICMS
12/01/2026
O Despacho CONFAZ n. 1/2026, DOU de 05 de janeiro de 2026, publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
• Protocolo ICMS n. 1/2026: Dispõe sobre a remessa de café em grão cru, produzido no Estado do Acre, para o Estado de Rondônia, destinado exclusivamente à prestação dos serviços de limpeza, secagem, beneficiamento, classificação ou separação, e posterior retorno ao Estado de origem, com suspensão do ICMS, nos termos que especifica.
• Protocolo ICMS n. 2/2026: Revoga, a partir de 01 de março de 2026, o Protocolo ICMS n. 70/2011 firmado entre os Estados do Paraná e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
• Protocolo ICMS n. 3/2026: Exclui, a partir de 01 de março de 2026, o Estado do Paraná e altera o Protocolo ICMS n. 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
• Protocolo ICMS n. 4/2026: Revigora e prorroga o Protocolo ICMS n. 44/2024, firmado entre os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de suínos do Estado de Santa Catarina para industrialização no Estado do Rio Grande do Sul e respectivo retorno dos produtos industrializados.
