Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

12/01/2026

1) Instrução Normativa RE n. 01/2025, DOE de 06/01/2026

• TJLP – 1º trimestre de 2026 – Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 1º trimestre de 2026. 

No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

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(Ap. XXV)

2) Instrução Normativa RE n. 02/2025, DOE de 08/01/2026

• Alterações nos parâmetros do cálculo do valor a devolver pelo Programa DEVOLVE-ICMS – Promove ajustes no cálculo do benefício previsto no Programa DEVOLVE-ICMS em razão das alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica.

(Tít. V, Cap. XVI, 2.1.4, tabela)

3) Instrução Normativa RE n. 03/2025, DOE de 08/01/2026

• Alteradas regras sobre crédito presumido de ICMS para setores de erva-mate e plásticos e recolhimento de contribuição para fundo:

a) Inclui os créditos fiscais presumidos de ICMS concedidos aos estabelecimentos fabricantes de erva mate, aos centros de distribuição pertencentes a empresa fabricante de materiais de construção plásticos e aos estabelecimentos fabricantes de utilidades domésticas plásticas nas disposições relativas ao recolhimento de contribuição para fundo. (Tít. I, Cap. V, 20.1, “caput”)

b) Inclui o crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes de utilidades domésticas plásticas nas disposições relativas à apuração em separado. (Tít. I, Cap. V, 25.1, “caput”)

4) Instrução Normativa RE n. 04/2025, DOE de 08/01/2026

• ICMS ST – Bebida Quente – Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC) a partir de 01/02/26 – Fixa, com aplicação a partir de 01/02/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas quentes relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item XXXII. (Ap. XXXVI, Seção II)

No Apêndice XXXVI, Seção II, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item VI e fica acrescentado o item VII, conforme segue:

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