Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
1) Instrução Normativa RE n. 01/2025, DOE de 06/01/2026
• TJLP – 1º trimestre de 2026 – Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 1º trimestre de 2026.
No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
«Clique aqui para ver a tabela.»
(Ap. XXV)
2) Instrução Normativa RE n. 02/2025, DOE de 08/01/2026
• Alterações nos parâmetros do cálculo do valor a devolver pelo Programa DEVOLVE-ICMS – Promove ajustes no cálculo do benefício previsto no Programa DEVOLVE-ICMS em razão das alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica.
(Tít. V, Cap. XVI, 2.1.4, tabela)
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