Boletim Informativo CCA n. 591 | Janeiro/2026 | Semana 2 | ICMS | Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS.

 

ITEM

CHAVE

CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CRC

VIGÊNCIA

VI

...

...

01.11.2025 a 31.01.2026

VII

1271710.43033.03057.20040-43582.20016.54939.44412

12.8970.8107

a partir de 01.02.2026