51 30271700
Boletim
A partir de 01/09/2026
TRIBUTOS FEDERAIS
- 07/09/2026 Receita Federal publica solução de consulta sobre depreciação acelerada para fins do IRPJ/CSLL
- 07/09/2026 Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
ICMS
- 07/09/2026 Publicação de Protocolo ICMS – Excluí o Estado de São Paulo de Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro
- 07/09/2026 Estado do Rio Grande do Sul denuncia Convênio ICMS n. 102/2017 que dispõe sobre substituição tributária de pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027
- 07/09/2026 Autorregularização permite corrigir divergências de créditos de ICMS relativos a Conhecimentos de Transporte Eletrônico
- 07/09/2026 Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.40 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2026
- 07/09/2026 Publicado Informe Técnico 2023.002 v.2.10 que divulga atualização na tabela de CFOP
- 07/09/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 07/09/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
INSS
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SIMPLES NACIONAL
- 07/09/2026 Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027
- 07/09/2026 Contribuintes do Simples Nacional podem regularizar divergências até 18 de setembro
- 07/09/2026 Opção pelo Simples Nacional para 2027 deve ser solicitada em setembro