Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
1) Instrução Normativa RE n. 75/2026, DOE de 18/09/2026 – Retificação no DOE RS de 24/09/2026
• Modalidade de Transação por Adesão – Edital conjunto de Transação por Adesão n. 3/2026 – Retificação da Instrução Normativa RE n. 75/2026 – No item 1 da Instrução Normativa RE n. 075/26, publicada na edição do Diário Oficial do Estado n. 181, de 18 de setembro de 2026, págs. 111 a 118:
onde se lê:
2.1.3 – ...
...
b) “Modalidade 2”, prevista no item 3.1, “b”, do Edital, por meio d Anexo L-81;
b) “Modalidade 3”, prevista no item 3.1, “c”, do Edital, por meio d Anexo L-82.
leia-se:
2.1.3 – ...
...
b) “Modalidade 2”, prevista no item 3.1, “b”, do Edital, por meio do Anexo L-81;
c) “Modalidade 3”, prevista no item 3.1, “c”, do Edital, por meio do Anexo L-82.)
2) Instrução Normativa RE n. 76/2026, DOE de 24/09/2026
• Consórcio de Empresas – Novas Regras para Concessão de Inscrição no CGC/TE – Estabelece regras para a concessão de inscrição no CGC/TE de consórcio de empresas constituído para a realização de empreendimento específico
Poderá ser concedida inscrição no CGC/TE a consórcio de empresas constituído para a realização de empreendimento específico, hipótese em que o requerente deverá apresentar informações e documentos que comprovem:
a) o arquivamento na Junta Comercial do contrato de constituição do consórcio;
b) a inscrição do consórcio de empresas no CNPJ;
c) a identificação das empresas consorciadas e a especificação de suas obrigações, responsabilidades e participação no empreendimento; e
d) a natureza do empreendimento, sua duração e finalidade.
