CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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Reduz as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização sobre combustíveis

O Decreto n. 13.116/2026, DOU 10 de setembro de 2026, altera o Decreto n. 5.059/2004, e reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e de etanol hidratado combustível.

Em relação à gasolina (exceto gasolina de aviação), o coeficiente de redução das alíquotas foi fixado em 0,7981, reduzindo o valor do PIS/Pasep para R$ 28,49 e da Cofins para R$ 131,51 por metro cúbico.

Já sobre quanto ao Etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins ficam reduzidas para R$ 0,00 por metro cúbico, ou seja, os tributos federais serão zerados temporariamente.

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