Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS

Publicação: 14/09/2026 às 09h39 – Portal da Reforma Tributária – Notícias

Nova versão permitirá consultas incrementais, reduzindo o tempo de processamento e o volume de dados trafegados.

Atendendo a sugestões apresentadas por profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com elevado volume de transações, a Receita Federal disponibilizará, a partir de outubro de 2026, novas APIs gratuitas para consulta de informações relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A documentação técnica já está disponível no endereço:

Entre as novidades estão serviços para consulta de:

• Débitos

• Créditos;

• Pagamentos;

• Recolhimentos realizados pelo adquirente;

Além disso, estarão disponíveis serviços para:

• Emissão de DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);

• Emissão de DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).

O que muda com a nova versão?

Diferentemente da versão anterior, as novas APIs passarão a operar com consultas incrementais. Isso significa que cada requisição retornará apenas as alterações ocorridas desde a última consulta realizada pelo usuário.

Na prática, serão disponibilizados:

• Novos débitos, créditos e pagamentos registrados no período;

• Atualizações de transações já previamente consultadas.

Essa abordagem reduz significativamente o volume de dados retornados em cada consulta, proporcionando:

• Menor tempo de processamento;

• Menor consumo de recursos computacionais;

• Arquivos mais leves para download e armazenamento;

• Maior eficiência na integração dos sistemas dos contribuintes.

Cronograma de disponibilização

As novas APIs serão disponibilizadas gradualmente nos ambientes de Produção Restrita (Piloto da CBS) e Produção Beta, conforme o cronograma abaixo:

Início de outubro de 2026

Serviços de consulta

• Consulta de débitos;

• Consulta de créditos.

Início de novembro de 2026

Novos serviços de consulta

• Consulta de pagamentos;

• Consulta de recolhimentos realizados pelo adquirente.

Final de novembro de 2026

Serviços de emissão de DARF

• Emitir DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);

• Emitir DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).