Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
– Instrução Normativa RE n. 71/2026, DOE de 09/09/2026
• Alterados os procedimentos para industrialização antecipada de chassis e acumuladores elétricos, com suspensão do ICMS e regras para posterior comercialização – Dispõe sobre a remessa para industrialização antecipada de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, bem como de acumuladores elétricos (packs de baterias e demais componentes de eletrificação), para posterior comercialização, com suspensão do ICMS. (Tít. I, Cap. VII, S. 6.0)
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