Boletim
A partir de 01/07/2026
TRIBUTOS FEDERAIS
- 27/07/2026 Crédito tributário recebido via precatório por empresa do Simples Nacional
- 27/07/2026 Parecer sobre a dedutibilidade do JCP pago de forma extemporânea
- 20/07/2026 Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
- 20/07/2026 Decisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis
- 13/07/2026 Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
- 13/07/2026 Ato Declaratório Executivo Corat n. 26/2026 – Dispõe sobre o leiaute da DITR a partir do exercício 2026
- 13/07/2026 Apresentação da DITR referente ao exercício de 2026
- 06/07/2026 ECF – Outras Exclusões sem Relacionamento
- 06/07/2026 IOF incidente sobre a integralização das cotas de FIDC
- 06/07/2026 Critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas, relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- 06/07/2026 Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
- 27/07/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 20/07/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 20/07/2026 Restituição automática do IRPF referente ao ano-calendário de 2024
- 13/07/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 06/07/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 06/07/2026 Plataformas Digitais – Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas digitais
- 06/07/2026 Comissão na aquisição de vales
IPI
ICMS
- 27/07/2026 Atualização FAQ – Couriers e Correios e RTS – Regime de Tributação Simplificado
- 27/07/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 20/07/2026 CNPJ Alfanumérico – Publicada a versão evolutiva 6.1.0 do PVA EFD ICMS IPI
- 20/07/2026 Publicações de Convênios ICMS
- 20/07/2026 NF-e – Foi publicada a Nota Técnica 2014.001 v.1.40 que divulga especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
- 20/07/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 20/07/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 13/07/2026 Publicações de Protocolos ICMS
- 13/07/2026 Publicações de Convênios ICMS
- 13/07/2026 Publicações de Ajustes SINIEF
- 13/07/2026 NF-e – Publicada Nota Técnica 2014.002 v.1.40 e respectivo schema
- 13/07/2026 Publicação Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0
- 13/07/2026 Mais de 190 mil empresas do Simples Nacional devem fazer recadastramento com a Receita Estadual até 30 de setembro
- 13/07/2026 Terceiro lote de autuações da Receita Estadual por falta de integração entre nota fiscal e meios de pagamento é encaminhado
- 13/07/2026 Começa programa de autorregularização para contribuintes do Simples Nacional
- 13/07/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 13/07/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 06/07/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
MINISTÉRIO DO TRABALHO
INSS
- 27/07/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 20/07/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 20/07/2026 Contribuição Adicional do RAT
- 13/07/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 06/07/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
ISSQN
DOWNLOAD
- 27/07/2026 Boletim Informativo CCA – n. 619
- 20/07/2026 Boletim Informativo CCA – n. 618
- 13/07/2026 Boletim Informativo CCA – n. 617
- 06/07/2026 Boletim Informativo CCA – n. 616
ISSQN - Porto Alegre/RS
FGTS
TRIBUTOS MUNICIPAIS - PORTO ALEGRE/RS
LINKS ÚTEIS
- 27/07/2026 Sites e endereços
- 20/07/2026 Sites e endereços
- 13/07/2026 Sites e endereços
- 06/07/2026 Sites e endereços
REFORMA TRIBUTÁRIA
- 27/07/2026 Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
- 27/07/2026 Tratamento contábil do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- 20/07/2026 NFS-e para operações de locações (bens móveis e imóveis)
- 13/07/2026 Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
- 13/07/2026 CNPJs alfanuméricos cadastrados no CCC de homologação para testes das empresas
