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Publicação Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0

Publicação: 06/07/2026 às 14:20 – Portal Gov.br – Sistema Público de Escrituração Digital – Comunicados

Nota Orientativa 01/2026 – NFGás (modelo 76) – versão 1.0

Foi publicada a Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.0 com o objetivo de instruir a escrituração de operações com gás canalizado, acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás (modelo 76). As atualizações contidas nesta Nota Orientativa serão inseridas na próxima versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

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