Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
1) Decreto n. 58.866/2026, DOE de 06/07/2026
• Ajuste no regime de substituição tributária para materiais de construção provenientes de São Paulo – Alt. 6844 – Prots. ICMS 92/09 e 45/26 – Promove, a partir de 01/07/26, ajuste no regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres originários de São Paulo.
No Apêndice II, Seção III, item XXVI, o número 25 passa a vigorar com a seguinte redação:
«Clique aqui para ver a tabela.»
(Ap. II, S. III, item XXVI, 25)
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