Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Instrução Normativa RE n. 56/2026, DOE de 08/07/2026

• Prorrogação da data de encerramento do Projeto Piloto Trânsito Livre – Prorroga, de 30/06/26 para 31/07/26, a data de encerramento do Projeto Piloto Trânsito Livre.

Dessa forma, o Projeto Piloto Trânsito Livre, que tem como objetivo simplificar e agilizar a fiscalização dos tributos estaduais, dispensando as empresas credenciadas da parada obrigatória e permitindo a continuidade do trânsito livre na pista da rodovia junto aos Postos Fiscais da Receita Estadual, permanecerá em vigor até 31 de julho de 2026. (Tít. I, Cap. XC, 1.1, “caput”)