Boletim
A partir de 01/06/2026
TRIBUTOS FEDERAIS
- 29/06/2026 Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF
- 29/06/2026 Súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal
- 29/06/2026 Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores Contumazes
- 29/06/2026 Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
- 22/06/2026 Responsabilidade tributária relativa à exploração irregular de apostas de quota fixa, tratada pelo art. 6º da Lei Complementar N. 224/2025
- 22/06/2026 Receita Federal publica Manual do Programa Confia e reforça transparência para contribuintes
- 15/06/2026 Solução de Consulta Interna COSIT n. 3/2026 – Denúncia Espontânea e Programas de Conformidade
- 15/06/2026 Códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Reintegra
- 15/06/2026 Promulgados os Protocolos de Emenda às Convenções entre o Brasil e Singapura, e entre o Brasil e a Suécia, para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda
- 08/06/2026 Prorrogados os benefícios do PIS/Cofins aplicáveis à querosene de aviação (QAV) e a Biodiesel
- 08/06/2026 Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis – Edital n.6/2026
- 01/06/2026 Publicação da Versão 12.1.6 do Programa da ECF
- 01/06/2026 Transição do Portal Sped
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
- 29/06/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 22/06/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 15/06/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 08/06/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 01/06/2026 Imposto de Renda na Fonte
ICMS
- 29/06/2026 Novo programa de autorregularização busca recuperar R$ 9,6 milhões em ICMS devido aos cofres públicos do RS
- 29/06/2026 Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.02a – PAA
- 29/06/2026 Publicada a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
- 29/06/2026 Publicada a Nota Técnica 2026.001 v1.0
- 29/06/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 22/06/2026 Publicações de Protocolos ICMS
- 22/06/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 15/06/2026 Receita Estadual RS – Atualização FAQ – Venda presencial a não contribuinte de outra UF e Ajuste SINIEF 49/25
- 15/06/2026 Empresas de transporte têm até 30 de junho para aderir a projeto que dispensa parada obrigatória nos postos fiscais do RS
- 15/06/2026 Empresas do Simples Nacional têm até julho para regularizar dívidas com a Receita Estadual e evitar exclusão do regime
- 15/06/2026 NF-e – Publicada Nota Técnica 2026.004 v.1.01 e respectivo schema
- 15/06/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 15/06/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 08/06/2026 Programa de autorregularização busca recuperar R$ 3,8 milhões em ICMS devido
- 08/06/2026 Governo encaminha projeto que trata da subvenção ao diesel
- 08/06/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 01/06/2026 Publicações de Convênios
- 01/06/2026 Publicada Nota Técnica 2026.002 v.1.0 – Operações de Vendas Presenciais e Não Presenciais com Impressão de DANFE Simplificado Tipo 2
- 01/06/2026 Publicada Nota Técnica 2026.003 v.1.0 – Especificações Técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2
- 01/06/2026 Prazo de manifestação do destinatário alterado para 90 dias a partir de 01/06/2026
- 01/06/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 01/06/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
MINISTÉRIO DO TRABALHO
INSS
- 29/06/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 29/06/2026 Diária de Viagem
- 29/06/2026 Pagamento de Prêmios
- 29/06/2026 Pagamento de Precatórios
- 29/06/2026 Pagamento de Precatórios
- 22/06/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 15/06/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 15/06/2026 SESI/SENAI – Atualizada a NO s-1.3-09/2026
- 15/06/2026 eSocial – Atualização do Certificado do eSocial
- 08/06/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 01/06/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
DOWNLOAD
- 29/06/2026 Boletim Informativo CCA – n. 615
- 22/06/2026 Boletim Informativo CCA – n. 614
- 15/06/2026 Boletim Informativo CCA – n. 613
- 08/06/2026 Boletim Informativo CCA – n. 612
- 01/06/2026 Boletim Informativo CCA – n. 611
ISSQN - Porto Alegre/RS
ITCD / RS
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- 29/06/2026 Sites e endereços
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REFORMA TRIBUTÁRIA
- 29/06/2026 Receita Federal e CGIBS publicam Ato Conjunto n. 3/2026 com nova etapa da documentação técnica da DeRE
- 29/06/2026 Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.60 da Reforma Tributária de Consumo – RTC
- 29/06/2026 Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS aprovam a documentação técnica da segunda fase da DeRE – Balancete Mensal
- 22/06/2026 Sistema de apuração do IBS começa a processar notas fiscais de serviço em nova etapa de testes
- 15/06/2026 Projeto-piloto do sistema de apuração do IBS avança para nova etapa com inclusão de notas de serviço
- 08/06/2026 Publicação do Manual de Integração e do Swagger da solução para a Plataforma Pública do Split Payment
- 08/06/2026 Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
