Promulgados os Protocolos de Emenda às Convenções entre o Brasil e Singapura, e entre o Brasil e a Suécia, para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda

Os Decretos n. 13.005 e 13.006, DOU de 10 de junho de 2026, promulgam os Protocolos que alteram os Acordos entre o Brasil e Singapura, e entre o Brasil e a Suécia, respectivamente, para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais.