Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Instrução Normativa RE n. 46/2026, DOE de 09/06/2026

• Acrescenta Códigos para Estorno de Créditos Indevidos na EFD e na GIA – Acrescenta códigos relativos a estorno de créditos indevidos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS da Escrituração Fiscal Digital (EFD):

a) em ajuste de estorno de crédito, com o valor a ser informado no campo 13 (Outros Débitos) do Quadro A da GIA e refletido no código 24 do Anexo XV (Outros Débitos – Detalhamento), relativo a crédito indevido, antes da notificação da lavratura de Auto de Lançamento (código RS011524);