Governo encaminha projeto que trata da subvenção ao diesel

Publicação: 03/06/2026 às 14h38min – Site da Sefaz RS – Notícias

Proposta auxilia a reduzir impactos sobre a economia gaúcha.

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 203/2026, que autoriza a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela Medida Provisória n. 1.349/2026. A proposta pretende auxiliar no esforço de redução dos impactos da alta do diesel sobre a economia gaúcha em meio ao cenário internacional de instabilidade no mercado de petróleo.

Fruto de uma cooperação entre estados e União, o programa prevê uma subvenção temporária de R$ 1,20 por litro de diesel. Do total, R$ 0,60 serão custeados pela União e R$ 0,60 pelos estados que aderirem. No caso do RS, o impacto estimado é de R$ 118,6 milhões. A adesão ao programa tem como objetivo amenizar os efeitos da volatilidade internacional dos preços do petróleo. O conflito geopolítico entre Estados a Irã, que impactou grande parte da região do Oriente Médio, acarretou a alta custos dos combustíveis globalmente.

Desde 2023, o ICMS sobre o combustível passou a seguir o sistema “ad rem”, previsto na Lei Complementar n. 192/2022, com cobrança fixa por litro em todo o país. Atualmente, a alíquota nacional é de R$ 1,17 por litro. O modelo é considerado anticíclico, uma vez que a alta do preço do combustível não se reverte em aumento do custo para o contribuinte e tampouco em elevação da arrecadação estadual.