Boletim
A partir de 01/08/2026
TRIBUTOS FEDERAIS
- 17/08/2026 Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso
- 10/08/2026 Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
- 31/08/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 24/08/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 17/08/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 10/08/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 03/08/2026 Imposto de Renda na Fonte
ICMS
- 31/08/2026 Rio Grande do Sul denuncia Protocolos ICMS sobre substituição tributária de lâminas de barbear, isqueiros, perfumaria, higiene pessoal e cosméticos
- 31/08/2026 Contribuintes do Simples Nacional devem regularizar divergências de ICMS em segunda etapa de programa de autorregularização
- 24/08/2026 Empresas do Rio Grande do Sul devem fazer recadastramento junto à Receita Estadual até o final de setembro
- 24/08/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 24/08/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 17/08/2026 Publicação de Ajuste SINIEF – Prorrogação do Ajuste SINIEF n. 49/2025 para 1º de janeiro de 2027
- 17/08/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 17/08/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 10/08/2026 Publicação da Nota Técnica 2014.001 v.1.41 (EPEC)
- 10/08/2026 CIOT no MDF-e – Informação exigida pela Lei nº 15.485/2026
- 10/08/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 03/08/2026 Publicações de Convênios ICMS
- 03/08/2026 Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.1.1
- 03/08/2026 NFC-e – Publicada Nota Técnica 2023.003 v.1.30
- 03/08/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
INSS
- 31/08/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 24/08/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 24/08/2026 Produtor rural com mais de uma atividade
- 24/08/2026 Contribuição sobre a receita
- 17/08/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 17/08/2026 Retenção Previdenciária de 11%
- 10/08/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 10/08/2026 Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC
- 10/08/2026 RAT – Atividade Econômica Preponderante
- 10/08/2026 Transportador Autônomo de Cargas
- 03/08/2026 Contribuição Previdenciária – Tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
DOWNLOAD
- 31/08/2026 Boletim Informativo CCA – n. 624
- 24/08/2026 Boletim Informativo CCA – n. 623
- 17/08/2026 Boletim Informativo CCA – n. 622
- 10/08/2026 Boletim Informativo CCA – n. 621
- 03/08/2026 Boletim Informativo CCA – n. 620
FGTS
TRIBUTOS MUNICIPAIS - PORTO ALEGRE/RS
- 03/08/2026 Porto Alegre regulamenta Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS)
- 03/08/2026 Contribuintes poderão negociar dívidas de ISS com até 95% de desconto a partir deste sábado
SIMPLES NACIONAL
- 24/08/2026 Novo prazo para opção pelo Simples Nacional vai de 1º a 30 de setembro
- 24/08/2026 Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
- 24/08/2026 Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
LINKS ÚTEIS
- 31/08/2026 Sites e endereços
- 24/08/2026 Sites e endereços
- 17/08/2026 Sites e endereços
- 10/08/2026 Sites e endereços
- 03/08/2026 Sites e endereços
REFORMA TRIBUTÁRIA
- 31/08/2026 Publicado Ato Técnico Conjunto nº 2/2026
- 31/08/2026 Regime de suspensão do IBS/CBS na exportação indireta fica mais acessível e CBS de combustíveis ganha regra de transição
- 17/08/2026 Regulamentado o Programa Nacional de Conformidade Tributária no ano de 2026
- 17/08/2026 CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
- 10/08/2026 Receita Federal e Comitê Gestor do IBS flexibilizam validação de dados fiscais na transição da Reforma Tributária
- 10/08/2026 Comitê Gestor do IBS e RFB flexibilizam obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
- 10/08/2026 Publicadas novas Notas Técnicas
- 10/08/2026 NT 2025.002 (versão 1.51): adiada a rejeição 1115, mas o destaque de IBS e CBS na NF-e e na NFC-e continua obrigatório
- 10/08/2026 Novos submenus na aba “Legislação”
- 10/08/2026 Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos
- 03/08/2026 RFB e CGIBS divulgam cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos
- 03/08/2026 Publicado pacote de schema dos eventos da Reforma Tributária do Consumo
