Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Instrução Normativa RE n. 63/2026, DOE de 10/08/2026

• Alterados procedimentos para remessa de bens e peças utilizados em assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço – Modifica procedimentos relativos às remessas, internas ou interestaduais, de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo. (Tít. I, Cap. XI, 9.2.3, “a”, 3 e 9.3.2, “b”, 3)