CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Decreto n. 58.901/2026, DOE de 04/08/2026

• ICMS ST – Operações com materiais de construção e congêneres originários do Estado de São Paulo – Alt. 6847 – Prots. ICMS 92/09 e 54/26 – Promove, a partir de 01/08/26, ajuste no regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres originários do Estado de São Paulo.

No Apêndice II, Seção III, item XXVI, o número 60 passa a vigorar com a seguinte redação:

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