Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Instrução Normativa RE nº 64/2026, DOE de 17/08/2026

• ICMS ST – Bebida Fria – Lista de Preços Finais ao Consumidor (PFC) a partir de 01/09/26 – Fixa, com aplicação a partir de 01/09/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias.

No Apêndice XXXVI, Seção I, segunda tabela, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item X e fica acrescentado o item XI, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXXVI, Seção I)

2) Instrução Normativa RE nº 65/2026, DOE de 20/08/2026

• UIF-RS – Setembro de 2026 – Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de setembro de 2026.


Com fundamento no art. 32 do Decreto nº 56.055/2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2026, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXVI)

3) Instrução Normativa RE nº 66/2026, DOE de 20/08/2026

• TJLP – Julho e Agosto de 2026 – Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes aos meses de Julho e Agosto de 2026.

No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXV)

4) Instrução Normativa RE nº 67/2026, DOE de 20/08/2026

• Prorrogação até 31/12/26 o Projeto Piloto Trânsito Livre – Prorroga, de 31/07/26 para 31/12/26, a data de encerramento do Projeto Piloto Trânsito Livre.

(Tít. I, Cap. XC, 1.1, “caput”)