Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
1) Instrução Normativa RE n. 62/2026, DOE de 31/07/2026
• Altera referência aos benefícios fiscais aplicáveis à Petrobras nas operações realizadas ao amparo do REPETRO-SPED – Altera a referência aos benefícios fiscais aplicáveis a contribuinte listado no rol de optantes pelos benefícios relativos às operações com bens e mercadorias destinados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, realizadas ao amparo do REPETRO-SPED.
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