Boletim
A partir de 01/03/2026
TRIBUTOS FEDERAIS
- 30/03/2026 Qualificação e tratamento, no âmbito da PGFN e RFB do devedor contumaz
- 30/03/2026 Alíquotas da CSLL do IRRF incidentes sobre os JCP
- 30/03/2026 Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal
- 30/03/2026 Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal
- 23/03/2026 EFD-Contribuições – Atualização da tabela 4.3.11 – Óleo diesel – Decreto n. 12.875/2026
- 16/03/2026 Alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo diesel
- 09/03/2026 Condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao esporte
- 09/03/2026 Promulgado o Acordo celebrado entre Brasil e Polônia para evitar dupla tributação e prevenir a evasão fiscal
- 09/03/2026 Promulgado o Protocolo que altera a Convenção entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal
- 09/03/2026 Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
- 09/03/2026 Publicação da Versão 12.0.2 do Programa da ECF
- 02/03/2026 Redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União – Substituição do o Anexo Único da Instrução Normativa RFB n. 2.305/2025
- 02/03/2026 DeRE – Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
- 30/03/2026 Apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026
- 30/03/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 23/03/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 16/03/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 09/03/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 02/03/2026 Imposto de Renda na Fonte
ICMS
- 30/03/2026 Ampliação da cooperação entre Estado e municípios garantirá avanços na Reforma Tributária
- 30/03/2026 Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
- 30/03/2026 Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.0.3
- 30/03/2026 Publicada versão 1.30a da Nota Técnica 2022.002 para NF-e e NFC-e
- 30/03/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 30/03/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 23/03/2026 Programa Acordo Gaúcho – Disciplina decisão final e cobrança de honorários em transações de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação
- 23/03/2026 Procedimentos para Compensação de Débitos em Dívida Ativa com Precatórios no Âmbito da Transação por Adesão – RS
- 23/03/2026 Com descontos e uso de precatórios para quitar dívidas de ICMS, adesão ao novo edital do Acordo Gaúcho começa nesta segunda (16/03/2026)
- 23/03/2026 Cartilha elaborada pelo governo do Estado esmiúça edital para regularizar dívidas de ICMS com desconto e uso de precatórios
- 23/03/2026 Publicada v.1.09 da Nota Técnica 2024.003 (agro)
- 23/03/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 23/03/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 16/03/2026 Publicação de Ajuste SINIEF
- 16/03/2026 NF-e – Publicado Informe Técnico 2024.002 v.1.11 que atualiza tabela de meios de Pagamento
- 16/03/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 16/03/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 09/03/2026 Publicações de Convênios ICMS
- 09/03/2026 Receita Estadual abre janela de regularização de divergências tributárias para contribuintes do Simples Nacional
- 09/03/2026 NF-e – Publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.30
- 09/03/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 09/03/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 02/03/2026 Publicações de Protocolos ICMS
- 02/03/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 02/03/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
INSS
- 30/03/2026 Contribuição Previdenciária – Nova tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 30/03/2026 eSocial – Receita Federal orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI
- 30/03/2026 Contribuições devidas a terceiros
- 30/03/2026 Funrural – EFD-Reinf a partir de abril/2026
- 23/03/2026 Contribuição Previdenciária – Nova tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 23/03/2026 Diárias de motorista autônomo
- 23/03/2026 Pinto de um dia
- 23/03/2026 RAT – Atividade Preponderante
- 16/03/2026 Contribuição Previdenciária – Nova tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 16/03/2026 FUNRURAL – Acréscimo na alíquota a partir de abril
- 09/03/2026 Contribuição Previdenciária – Nova tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 02/03/2026 Contribuição Previdenciária – Nova tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 02/03/2026 Cadastro Nacional de Obras – CNO
DOWNLOAD
- 30/03/2026 Boletim Informativo CCA – n. 602
- 23/03/2026 Boletim Informativo CCA – n. 601
- 16/03/2026 Boletim Informativo CCA – n. 600
- 09/03/2026 Boletim Informativo CCA – n. 599
- 02/03/2026 Boletim Informativo CCA – n. 598
ISSQN - Porto Alegre/RS
FGTS
TRIBUTOS MUNICIPAIS - PORTO ALEGRE/RS
- 30/03/2026 ITBI – Critérios e procedimentos utilizados na determinação da base de cálculo do imposto
LINKS ÚTEIS
- 30/03/2026 Sites e endereços
- 23/03/2026 Sites e endereços
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