Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
1) Instrução Normativa RE n. 25/2026, DOE de 27/03/2026
• GIA-Automática – Novas Condições – Contribuintes Varejistas – Relativamente à GIA-Automática, estabelece novas condições e possibilita aos contribuintes varejistas a utilização da sistemática a partir de 01/07/26. (Tít. I, Cap. XIII, 3.2, 9.3 e 9.4)
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