Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

1) Instrução Normativa RE n. 21/2026, DOE de 16/03/2026

• Ajusta valores e acrescenta novas taxas de serviços diversos – Com fundamento na Lei n. 16.428/ 2025, no Apêndice XIV, item II – Serviços de Saúde Pública, na Secretaria da Agricultura e Abastecimento, número 12, é dada nova redação aos itens I a VII e fica acrescentado o item IX, conforme segue:

APÊNDICE XIV

«Clique aqui para ver a tabela.»

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de março de 2026. (Apêndice XIV, item II, número 12, I a VII e IX)

2) Instrução Normativa RE n. 22/2026, DOE de 16/03/2026

• PFC – Bebida Fria – Lista de Preços Finais ao Consumidor a partir de 01/04/26 – Fixa, com aplicação a partir de 01/04/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias.


No Apêndice XXXVI, Seção I, segunda tabela, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item V e fica acrescentado o item VI, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2026. (Ap. XXXVI, Seção I)