Boletim Informativo CCA n. 601 | Março/2026 | Semana 4 | ICMS | Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS.

 

DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO

CÓD.

VALOR (R$)

...

II – SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

...

Na Secretaria da Agricultura e Abastecimento

...

12

...

 

I

Indústria de laticínios, por 500 litros de leite recebidos, ou fração

2593

0,61

 

II

Produtor, por 500 litros de leite entregues na indústria, ou fração

2607

0,52

 

III

Indústria de carne e abatedouros, inclusive em relação aos abates realizados no sistema de custeio ou prestação de serviços para terceiros:

 

 

 

a) por bovino abatido

2615

0,89

 

 

b) por suíno, ovino e caprino abatidos

2623

0,31

 

 

c) por lote de 500 aves abatidas, ou fração

2631

2,36

 

IV

Produtor, até junho de 2026:

 

 

 

 

a) Por bovino entregue para abate

2658

0,74

 

 

b) Por suíno, ovino e caprino entregues para abate

2666

0,31

 

 

c) Por lote de 500 aves entregues para abate, ou fração

2674

2,36

 

V

Entreposto de ovos, a cada 500 dúzias comercializadas, ou fração

2690

2,36

 

VI

Produtor, a cada 500 dúzias de ovos comercializadas, ou fração

2704

2,36

 

VII

Produtor de material genético, de animais reprodutores, de aves de postura para fins de multiplicação e de animais doadores de sêmen:

 

 

 

 

a) Por bovino e bubalino existentes no estabelecimento,
     em seu poder ou guarda, na declaração anual de rebanho

2712

2,67

 

 

b) Por suíno, ovino e caprino existentes no estabelecimento,
     em seu poder ou guarda, na declaração anual de rebanho

2720

0,26

 

 

c) Por lote de 500 aves de postura, existentes em seu poder
     ou guarda, ao final de cada ano, ou fração

2739

0,22

...

 

IX

Taxa de fortalecimento dos fundos de contingência

 

 

 

 

a) Produtor por bovino e bubalino existentes no estabelecimento,
     em seu poder ou guarda, na declaração anual de rebanho

2749

1,33

 

 

b) Produtor ou empresa por suíno ou ovino com saída
     definitiva do estado, para qualquer finalidade

2750

0,31

 

 

c) Produtor ou empresa por bovino ou bubalino com saída
     definitiva do estado, para qualquer finalidade

2751

1,33

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