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Boletim Informativo CCA n. 601 | Março/2026 | Semana 4 | ICMS | Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS.
DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO |
CÓD. |
VALOR (R$) |
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II – SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA |
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Na Secretaria da Agricultura e Abastecimento |
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12 |
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I |
Indústria de laticínios, por 500 litros de leite recebidos, ou fração |
2593 |
0,61 |
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II |
Produtor, por 500 litros de leite entregues na indústria, ou fração |
2607 |
0,52 |
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III |
Indústria de carne e abatedouros, inclusive em relação aos abates realizados no sistema de custeio ou prestação de serviços para terceiros: |
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a) por bovino abatido |
2615 |
0,89 |
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b) por suíno, ovino e caprino abatidos |
2623 |
0,31 |
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c) por lote de 500 aves abatidas, ou fração |
2631 |
2,36 |
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IV |
Produtor, até junho de 2026: |
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a) Por bovino entregue para abate |
2658 |
0,74 |
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b) Por suíno, ovino e caprino entregues para abate |
2666 |
0,31 |
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c) Por lote de 500 aves entregues para abate, ou fração |
2674 |
2,36 |
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V |
Entreposto de ovos, a cada 500 dúzias comercializadas, ou fração |
2690 |
2,36 |
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VI |
Produtor, a cada 500 dúzias de ovos comercializadas, ou fração |
2704 |
2,36 |
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VII |
Produtor de material genético, de animais reprodutores, de aves de postura para fins de multiplicação e de animais doadores de sêmen: |
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a) Por bovino e bubalino existentes no estabelecimento,
em seu poder ou guarda, na declaração anual de rebanho |
2712 |
2,67 |
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b) Por suíno, ovino e caprino existentes no estabelecimento,
em seu poder ou guarda, na declaração anual de rebanho |
2720 |
0,26 |
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c) Por lote de 500 aves de postura, existentes em seu poder
ou guarda, ao final de cada ano, ou fração |
2739 |
0,22 |
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IX |
Taxa de fortalecimento dos fundos de contingência |
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a) Produtor por bovino e bubalino existentes no estabelecimento,
em seu poder ou guarda, na declaração anual de rebanho |
2749 |
1,33 |
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b) Produtor ou empresa por suíno ou ovino com saída
definitiva do estado, para qualquer finalidade |
2750 |
0,31 |
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c) Produtor ou empresa por bovino ou bubalino com saída
definitiva do estado, para qualquer finalidade |
2751 |
1,33 |
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