DeRE – Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

Publicação: 23/02/2026 – Portal do Sped – Destaques

A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão disponibilizadas no sítio do Comitê Gestor do IBS, assegurando transparência e amplo acesso aos materiais técnicos necessários à implementação.

Embora o documento permaneça identificado como “MINUTA”, esta publicação corresponde à versão que será utilizada no futuro ambiente de apuração restrita, atualmente em fase de construção. Quando esse ambiente estiver operacional e disponibilizado às empresas selecionadas, esta minuta servirá como referência técnica para implementação e testes. Por tratar-se ainda de minuta, o número de versionamento permanece inalterado (1.0.0).

O Histórico de Versões integrante do material apresenta, de forma objetiva, todas as modificações em relação à minuta anterior (04/12/2025), incluindo inclusões, alterações, exclusões e deslocamentos de campos. Entre os destaques, registram-se ajustes nos eventos D 1001 (Informações do Contribuinte), D 1011 (Plano Geral de Contas Comentado) e D 9001 (Retorno de Eventos); padronização das datas para ISO 8601 (AAAA MM DD); e definição do ID único do evento (42 caracteres).