Publicações de Protocolos ICMS

O Despacho CONFAZ n. 9/2026, DOU de 23 de fevereiro de 2026, publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

• Protocolo ICMS n. 7/2026: Prorroga, até 14 de abril de 2036, as disposições do Protocolo ICMS n. 23/2016, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Cariacica – ES.

O Despacho CONFAZ n. 10/2026, DOU de 24 de fevereiro de 2026, publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

• Protocolo ICMS n. 8/2026: Altera, a partir de 1º de março de 2026, o Protocolo ICMS n. 28/2009, celebrado entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

• Protocolo ICMS n. 9/2026: Altera, a partir de 1º de março de 2026, o Protocolo ICMS n. 45/2013, celebrado entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

• Protocolo ICMS n. 10/2026: Altera, a partir de 1º de março de 2026, o Protocolo ICMS n. 108/2013, celebrado entre os Estados do Paraná e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

• Protocolo ICMS n. 11/2026: Altera, a partir de 1º de março de 2026, o Protocolo ICMS n. 114/2011, celebrado entre os Estados do Amapá e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

• Protocolo ICMS n. 12/2026: Altera, a partir de 1º de março de 2026, o Protocolo ICMS n. 119/2012, celebrado entre os Estados de Santa Catarina e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

• Protocolo ICMS n. 13/2026: Altera, a partir de 1º de março de 2026, o Protocolo ICMS n. 175/2013, celebrado entre os Estados de Mato Grosso e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

• Protocolo ICMS n. 14/2026: Altera, a partir de 1º de março de 2026, o Protocolo ICMS n. 217/2012, celebrado entre os Estado de São Paulo e o Distrito Federal, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

• Protocolo ICMS n. 15/2026: Revoga, a partir de 1º de abril de 2026, o Protocolo ICMS n. 7/2008, celebrado entre os Estados de Mato Grosso e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

• Protocolo ICMS n. 16/2026: Revoga, a partir de 1º de abril de 2026, o Protocolo ICMS n. 10/2008, celebrado entre os Estados de Mato Grosso e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

• Protocolo ICMS n. 17/2026: Revoga, a partir de 1º de abril de 2026, o Protocolo ICMS n. 12/2007, celebrado entre os Estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

• Protocolo ICMS n. 18/2026: Revoga, a partir de 1º de abril de 2026, o Protocolo ICMS n. 36/2009, celebrado entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.