Boletim
A partir de 01/04/2026
TRIBUTOS FEDERAIS
- 27/04/2026 PIS/Cofins – Aproveitamento de créditos no caso de aquisições de desperdícios, resíduos e aparas que especifica
- 27/04/2026 Preenchimento da Dirbi
- 20/04/2026 Prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano calendário de 2027
- 20/04/2026 EFD-Contribuições – Atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15
- 13/04/2026 PIS/Cofins incidentes sobre o biodiesel – Redução a zero
- 13/04/2026 Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais
- 06/04/2026 Instituído código de receita para recolhimento do Adicional da CSLL no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras GloBE
- 06/04/2026 Procedimentos de Escrituração da EFD Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025
- 06/04/2026 EFD Contribuições – Adequação às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 228/2026
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
- 27/04/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 20/04/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 13/04/2026 Imposto de Renda na Fonte
- 06/04/2026 Imposto de Renda na Fonte
ICMS
- 27/04/2026 Receita Estadual inicia envio de comunicados prévios para estimular regularização de débitos de ICMS antes do ajuizamento
- 27/04/2026 Cerca de 3,4 mil empresas do RS podem ser excluídas do Simples Nacional se não regularizarem débitos
- 27/04/2026 Nota fiscal em papel não pode mais ser usada por produtores rurais do RS a partir de maio
- 27/04/2026 NF-e – Publicada Nota Técnica 2026.001 v.1.00 – PAA
- 27/04/2026 Publicada v. 1.60 da Nota Técnica 2020.001 (manifestação do destinatário)
- 27/04/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 27/04/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 20/04/2026 Prazo de negociação de dívidas do ICMS via Acordo Gaúcho é prorrogado até 30 de abril
- 20/04/2026 Publicação de Protocolo ICMS
- 20/04/2026 NF-e – Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.50 e tabelas cClassTrib
- 20/04/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 13/04/2026 Conselho Superior do CGIBS aprova Regimento Interno e avança na discussão da regulamentação do novo imposto
- 13/04/2026 CONFAZ publica Ajustes SINIEF sobre a NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e
- 13/04/2026 Convênio ICMS autoriza o RS a instituir a transação tributária administrativa
- 13/04/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 06/04/2026 Com foco em produtores rurais, Fazenda lança série de tutoriais em vídeo sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil
- 06/04/2026 Receita Estadual amplia uso da GIA Automática no varejo e consolida RS como referência na redução da burocracia tributária
- 06/04/2026 Preenchimento Obrigatório do CIOT no MDF-e a partir de Junho de 2026
- 06/04/2026 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 06/04/2026 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
MINISTÉRIO DO TRABALHO
INSS
- 27/04/2026 Contribuição Previdenciária – Nova tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 27/04/2026 Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos
- 20/04/2026 Contribuição Previdenciária – Nova tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 20/04/2026 Adquirentes de produção rural
- 20/04/2026 eSocial – Informações de Plano de Saúde
- 13/04/2026 Contribuição Previdenciária – Nova tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 13/04/2026 eSocial – Publicada Nota Orientativa com orientações sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI
- 13/04/2026 Contribuição Adicional devida ao SENAI
- 13/04/2026 eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
- 13/04/2026 PIS/PASEP – Receita esclarece que não incide PIS/PASEP sobre salário-maternidade
- 06/04/2026 Contribuição Previdenciária – Nova tabela a partir de 1º de janeiro de 2026
- 06/04/2026 Funrural – Aumento não atinge Segurado Especial
- 06/04/2026 EFD-Reinf – Evento R-2055
DOWNLOAD
- 27/04/2026 Boletim Informativo CCA – n. 606
- 20/04/2026 Boletim Informativo CCA – n. 605
- 13/04/2026 Boletim Informativo CCA – n. 604
- 06/04/2026 Boletim Informativo CCA – n. 603
