Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
1) Instrução Normativa RE n. 33/2026, DOE de 24/04/2026
• Instruções sobre o pagamento de receitas estadual utilizando cheque – Modifica procedimento de recebimento de cheques no recolhimento de receitas estaduais pelo BANRISUL. (Tít. III, Cap. XII, 1.1, 2.1.2, “b”, 1, 2.1.2.1 e 2.1.3)
2) Instrução Normativa RE n. 34/2026, DOE de 24/04/2026
• Preenchimento da DeSTDA – Ajuste técnico na tabela de códigos para pagamento – Ajuste técnico na tabela de códigos para pagamento do imposto declarado na DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação. (Tít. I, Cap. LXXIII, 1.3, tabela, item IV)
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