Receita Estadual inicia envio de comunicados prévios para estimular regularização de débitos de ICMS antes do ajuizamento

Publicação: 21/04/2026 às 08h00min – Site da Sefaz RS – Notícias

Primeiro ciclo da ação contempla R$ 930 milhões em dívidas.

A Receita Estadual gaúcha passou a realizar o envio de comunicações por e-mail – em formato de “mala direta” – a contribuintes com pendências tributárias passíveis de cobrança judicial. Os avisos são enviados antes do ajuizamento, oferecendo a oportunidade de regularização com menor custo para o devedor.

A iniciativa é conduzida pela Central de Serviços Compartilhados (CSC) Ajuizamento e Protesto, em parceria com a CSC Contatos de Cobrança. O objetivo é ampliar a regularização ainda na fase administrativa e reduzir a necessidade de encaminhamento de dívidas para execução fiscal.

Neste primeiro ciclo, a ação contempla devedores de ICMS declarado e não declarado que integram a programação trimestral de ajuizamento. Ao todo, são quase 39 mil débitos, que somam mais de R$ 930 milhões. A estratégia prevê envios trimestrais, acompanhando a atualização do conjunto de dívidas.

O modelo amplia uma prática já adotada há mais de um ano para os casos de encaminhamento de dívidas para protesto. A expectativa é aumentar a liquidez do crédito tributário e, ao mesmo tempo, reduzir o volume de processos judiciais.