EFD-Contribuições – Atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15

Publicação: 16/04/2026 – Portal do Sped – Destaques

Foram atualizadas as tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15.

A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15, com o objetivo de manter a aderência normativa e assegurar a correta escrituração das operações abrangidas, observadas as mais recentes alterações.

A Tabela 4.3.11 (Biodiesel) e a Tabela 4.3.13 foram atualizadas em consonância com o Decreto n. 10.527, de 15 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto n. 12.923, de 7 de abril de 2026, bem como em alinhamento ao Decreto n. 5.059, de 30 de abril de 2004, atualizado pelo Decreto n. 12.924, de 8 de abril de 2026. As mudanças refletem a evolução normativa do setor e visam garantir maior clareza, padronização e segurança jurídica no cumprimento das obrigações acessórias.