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Receita Estadual amplia uso da GIA Automática no varejo e consolida RS como referência na redução da burocracia tributária

ICMS

06/04/2026

Publicação: 30/03/2026 às 09h35 Site da Sefaz RS – Notícias

• A partir da competência de julho, varejistas poderão ser dispensado da montagem e entrega da GIA.

Com foco na simplificação das obrigações tributárias, a Receita Estadual e a Procergs estão implementando o fim da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) – obrigação acessória anterior ao pagamento do tributo que reúne informações como os valores totais de ICMS devido e creditado – para mais de 30 mil contribuintes no Rio Grande do Sul. Com a medida, o Estado passa a ofertar o modelo mais simplificado e menos burocrático de obrigações acessórias do ICMS no país.

Conforme a Instrução Normativa nº 025/26, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (27), a partir da competência de julho de 2026 os estabelecimentos do varejo poderão optar pela chamada GIA Automática.

Com a mudança, a Receita Estadual passa a gerar a GIA diretamente a partir do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), documento que reúne as notas fiscais de entrada e saída de mercadorias da empresa e é entregue ao Ambiente Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Na prática, o contribuinte fica dispensado de fazer a importação e o envio da GIA no aplicativo.

Um dos principais focos é garantir que a ampliação da novidade seja feita com responsabilidade e segurança para o Estado e para os usuários. Nesse contexto, além da preparação dos sistemas e normas, é fundamental que os Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) emitidos e as informações prestadas pelos contribuintes sejam consistentes, de qualidade, já que servirão de base para todo o processo de simplificação.

“Essa é uma novidade que traz ganhos práticos no processo de apuração do ICMS mensal devido. A ideia é restringir gradualmente as obrigações acessórias para que, no futuro, o contribuinte precise apenas emitir o documento fiscal da operação ou da prestação, deixando todo o restante para o fisco. Com a evolução das dispensas e dessas medidas, precisamos ter informações cada vez mais fidedignas e de qualidade”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

A disponibilização dessa funcionalidade pelo fisco gaúcho iniciou em 2025 para empresas que atuam no ramo de bares, restaurantes e similares, e que são optantes pelo regime diferenciado de apuração previsto no Regulamento do ICMS (Livro I, art.38-A). Desde lá, a Receita Estadual vem testando a nova sistemática, fazendo ajustes pontuais em normas e sistemas, e preparando a expansão prevista para 2026. Um balanço da Receita Estadual aponta que metade destes contribuintes optou pela GIA Automática, o que comprova a facilidade de utilização e o impacto na simplificação tributária.

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